Por: Manuella Silveira (estagiária sob supervisão)   Com a reforma da previdência, em novembro de 2019, promulgada pela Emenda Constitucional de nº 103, vieram mudanças significativas no que diz respeito ao tempo de contribuição do trabalhador. Em seu Art. 2º passaram a vigorar as disposições constitucionais transitórias que geram muitas…

Por Karine Costa - Advogada (OAB-AL 18.493)   Recentemente surgiu no direito brasileiro a figura do “contrato de namoro”, embora ainda não reconhecido pela legislação, existem decisões dos Tribunais de Justiça pelo país que reconhecem esse acordo firmado entre as partes. Essa figura surgiu porque os relacionamentos atualmente se modernizaram…

Por Fernando Guimarães - Advogado (OAB-AL 18.987)   Com a globalização e a constante mudança das dinâmicas das relações interpessoais, as relações de trabalho também vêm se transformando. Em novembro de 2022, a Lei 13.467/2017 – a famosa Reforma Trabalhista - completou cinco anos, trazendo consigo mudanças até então dubitáveis…